Termos de Serviço
Parte I: Termos Gerais da Aitra Tecnologia
1. Identificação do Prestador
Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre o utilizador ("Cliente") e a Aitra Tecnologia, com contacto através do email [email protected] e do website aitra.pt.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar, utilizar ou aceder a qualquer serviço prestado pela Aitra Tecnologia, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá evitar utilizar os nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Aitra Tecnologia oferece soluções tecnológicas integradas, incluindo, mas não se limitando a:
- Desenvolvimento de software à medida (Aitra Dev)
- Consultoria e implementação de segurança da informação (Aitra Segurança)
- Infraestrutura e gestão de redes (Aitra Redes)
- Hospedagem de websites e aplicações (Aitra Host)
- Outros serviços tecnológicos que venham a ser disponibilizados
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo e durante toda a vigência do contrato
- Utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que possam prejudicar a infraestrutura da Aitra Tecnologia
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo responsável por toda a atividade realizada na sua conta
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
5. Obrigações da Aitra Tecnologia
A Aitra Tecnologia compromete-se a:
- Prestar os serviços contratados com diligência e de acordo com as boas práticas do setor
- Disponibilizar suporte técnico nos canais e horários definidos para cada serviço
- Garantir a segurança e confidencialidade dos dados do Cliente, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável (RGPD/LGPD)
- Informar o Cliente, com antecedência razoável, sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade dos serviços
6. Pagamentos e Faturação
- Os preços, condições de pagamento e periodicidade da cobrança são os definidos na proposta comercial ou no plano contratado pelo Cliente.
- O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços, conforme descrito nestes Termos.
- A Aitra Tecnologia tem o direito de atualizar os preços dos seus serviços, informando o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, design, marcas e materiais produzidos ou disponibilizados pela Aitra Tecnologia são de sua titularidade ou devidamente licenciados, salvo acordo escrito em contrário. No caso de desenvolvimento de software à medida, os direitos de propriedade intelectual serão regulados pelo contrato específico celebrado entre as partes.
8. Limitação de Responsabilidade
- A Aitra Tecnologia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
- A responsabilidade total da Aitra Tecnologia, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
- A Aitra Tecnologia não se responsabiliza por interrupções causadas por força maior, falhas de terceiros (incluindo fornecedores de infraestrutura), ou por ações/omissões do próprio Cliente.
9. Proteção de Dados
A Aitra Tecnologia trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, conforme aplicável. O tratamento dos dados é realizado exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, salvo consentimento adicional do Cliente.
10. Suspensão e Rescisão
- A Aitra Tecnologia poderá suspender ou rescindir o acesso aos serviços caso o Cliente viole qualquer disposição destes Termos.
- O Cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, mediante comunicação escrita para [email protected].
- Em caso de cancelamento, não haverá reembolso de valores já pagos referentes ao período contratado, salvo disposição contratual em contrário.
11. Alterações aos Termos
A Aitra Tecnologia tem o direito de modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Cliente por email ou através do website, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade de utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos, será competente o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com renúncia a qualquer outro.
Parte II: Termos Específicos do Aitra Host
Os termos abaixo são aplicáveis especificamente ao serviço de hospedagem de websites e aplicações disponibilizado em aitrahost.com, complementando os Termos Gerais da Parte I. Em caso de conflito entre as disposições, prevalecem os termos desta Parte II no que respeita ao serviço Aitra Host.
1. Descrição do Serviço
O Aitra Host é um serviço de hospedagem de websites, aplicações web e emails, incluindo, conforme o plano contratado:
- Alojamento web (hosting compartilhado, VPS ou dedicado)
- Registo e gestão de domínios
- Certificados SSL
- Contas de email profissional
- Backups periódicos
- Painel de controlo para gestão dos serviços
2. Disponibilidade e SLA
- O Aitra Host garante uma disponibilidade mínima de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) da infraestrutura de hospedagem, calculada mensalmente.
- Períodos de manutenção programada, devidamente comunicados com antecedência mínima de 48 horas, não são contabilizados para efeito de cálculo da disponibilidade.
- Interrupções causadas por ataques DDoS, falhas de fornecedores terceiros, ou eventos de força maior estão excluídas do SLA.
3. Uso Aceitável
O Cliente não deve utilizar o serviço Aitra Host para:
- Alojar conteúdo ilegal, incluindo, mas não se limitando a, material que viole direitos de autor, pornografia infantil, incitação à violência ou ao ódio
- Envio de spam, emails não solicitados em massa ou qualquer forma de comunicação comercial abusiva
- Alojar software malicioso (malware, ransomware, phishing) ou utilizar o serviço para realizar ataques informáticos a terceiros
- Mineração de criptomoedas ou execução de processos que consumam recursos de forma excessiva e prejudiquem outros utilizadores da infraestrutura partilhada
- Execução de proxies abertos, servidores de IRC não autorizados ou serviços de Torrent
- Qualquer atividade que viole a legislação aplicável no país de localização do servidor ou no país do Cliente
A Aitra Tecnologia tem o direito de suspender ou cancelar imediatamente o serviço em caso de violação desta política, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
4. Recursos e Limites
- Os recursos disponíveis (espaço em disco, largura de banda, memória, CPU) são os definidos no plano contratado pelo Cliente.
- Os planos com recursos "ilimitados" estão sujeitos a uma política de uso justo. A Aitra Tecnologia tem o direito de contactar o Cliente caso o consumo de recursos seja significativamente superior à média dos utilizadores do mesmo plano.
- O Cliente é responsável por monitorizar o consumo dos seus recursos e solicitar upgrades quando necessário.
5. Backups
- O Aitra Host realiza backups periódicos da infraestrutura como medida de precaução. No entanto, a responsabilidade final pela manutenção de cópias de segurança dos seus dados é do Cliente.
- A Aitra Tecnologia não garante a integridade ou disponibilidade dos backups realizados automaticamente e recomenda que o Cliente mantenha as suas próprias cópias de segurança.
- A restauração de backups, quando disponível, poderá estar sujeita a custos adicionais conforme o plano contratado.
6. Domínios
- O registo e renovação de domínios estão sujeitos às políticas e condições das entidades registadoras (registrars) competentes.
- A Aitra Tecnologia não se responsabiliza pela indisponibilidade de um domínio pretendido ou pela perda de um domínio por falta de renovação atempada por parte do Cliente.
- A titularidade do domínio pertence ao Cliente, desde que este esteja em conformidade com os presentes Termos e com as obrigações de pagamento.
7. Suporte Técnico
- O suporte técnico do Aitra Host está disponível por email e pelo painel de controlo, nos horários definidos para cada plano.
- O suporte abrange questões relacionadas com a infraestrutura de hospedagem, configuração do servidor, email e DNS.
- Não estão incluídos no suporte: desenvolvimento de websites, programação, otimização de código, design, ou questões relacionadas com software de terceiros instalado pelo Cliente.
8. Pagamento, Renovação e Vencimento
- Os serviços de hospedagem são cobrados de forma antecipada, conforme a periodicidade do plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual).
- O Cliente será notificado por email sobre a proximidade do vencimento do serviço com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
- Após a data de vencimento, o serviço poderá ser suspenso caso o pagamento não seja regularizado.
9. Cancelamento por Inadimplência
- Após 90 (noventa) dias corridos contados a partir da data de vencimento da fatura não paga, o serviço de hospedagem será definitivamente cancelado e todos os dados, ficheiros, bases de dados, contas de email e demais conteúdos armazenados no servidor serão permanentemente eliminados.
- Esta eliminação é irreversível. A Aitra Tecnologia não terá qualquer obrigação de manter, recuperar ou fornecer cópias dos dados após o cancelamento definitivo.
- Na data de vencimento, o serviço permanece ativo e o Cliente é notificado sobre o pagamento pendente.
- Até 15 dias após o vencimento, é enviado um lembrete de pagamento. O serviço pode ser suspenso a qualquer momento dentro deste período.
- Após 15 dias, o serviço é suspenso (website, emails e demais serviços ficam inacessíveis). Os dados permanecem armazenados no servidor.
- Até 90 dias após o vencimento, o Cliente pode regularizar o pagamento para reativar o serviço, sujeito a possíveis taxas de reativação.
- Após 90 dias, o serviço é cancelado definitivamente. Todos os dados são eliminados de forma permanente e irreversível, incluindo ficheiros, bases de dados, emails e backups associados à conta.
- A Aitra Tecnologia envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente durante o período de inadimplência, mas a responsabilidade de manter os pagamentos em dia é exclusivamente do Cliente.
10. Migração e Portabilidade
- O Cliente pode solicitar a migração dos seus dados para outro fornecedor a qualquer momento, desde que o serviço esteja ativo e os pagamentos em dia.
- A Aitra Tecnologia poderá auxiliar na migração mediante solicitação, podendo ser aplicadas taxas conforme a complexidade do processo.
- Após o cancelamento definitivo do serviço (incluindo por inadimplência), não será possível realizar migração de dados.
11. Segurança
- A Aitra Tecnologia implementa medidas de segurança adequadas para proteger a infraestrutura, incluindo firewalls, monitorização e atualizações regulares.
- O Cliente é responsável pela segurança das suas aplicações, scripts, plugins e credenciais de acesso.
- Caso seja detetada uma vulnerabilidade ou comprometimento originado no espaço do Cliente, a Aitra Tecnologia poderá suspender o serviço preventivamente até que a situação seja resolvida.
12. Conteúdo e Responsabilidade do Cliente
O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo alojado no serviço Aitra Host. A Aitra Tecnologia não monitoriza o conteúdo dos Clientes de forma proativa, mas poderá agir mediante denúncia ou quando tiver conhecimento de violações legais ou dos presentes Termos.
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, entre em contacto connosco através do email [email protected].